A desobediência civil consiste na violação deliberada de uma lei em defesa de um princípio moral ou visando uma mudança nas políticas postas em prática por determinado governo. Aqueles que praticam desobediência civil estão dispostos a aceitar as consequências das suas transgressões como um meio para promover a sua causa.
Henri
David Thoreau primeiramente reuniu os princípios da desobediência civil num
ensaio publicado em 1849 “On the Duty of Civil Desobidience” (em português
“Sobre o Dever da Desobediência Civil”). Este argumentou que quando a
consciência e a lei não coincidem, os cidadãos têm a obrigação de promover a
justiça utilizando como meio para tal a desobediência a essa mesma lei. A
desobediência civil foi uma importante e revolucionária estratégia posta em
prática no movimento das mulheres sufragistas, na campanha pela
independência na Índia, no movimento dos direitos civis nos Estados Unidos e na
abolição do Apartheid na África do Sul.
Argumentos a favor
As eleições não dão oportunidade suficiente às pessoas de
expressarem a sua vontade. Em determinadas circunstâncias, a desobediência
civil é uma poderosa estratégia para se fazer ouvir a vontade do povo. Se uma
lei é opressiva, as pessoas não se podem opor a esta através apenas de
princípios morais, mas obedecer à mesma na prática. Assim, essa mesma lei deve
ser violada.
No passado, a desobediência civil já superou a opressão
exercida por diversas ditaduras, bem como políticas que não satisfaziam o povo,
enquanto outros métodos falharam. Por exemplo, a desobediência de Mohandas
Ghandi foi fundamental na conquista da independência da Índia, sendo que a
mesma estratégia foi utilizada por Martin Luther King na conquista dos direitos
básicos para os afro-americanos, Estados Unidos. Nestes casos, nenhuma outra
estratégia permitia a expressão do desagrado do povo.
De facto, o conflito com a autoridade dá a qualquer
protesto poder e urgência e faz com que o povo tenha uma maior audiência. O
movimento das mulheres sufragistas no Reino Unido e o movimento pelos direitos
civis nos Estados Unidos são exemplos de uma causa bem-sucedida que deu a
vitória ao povo através do confronto com a autoridade, algo simplesmente não
atingido por qualquer outro método.
Objeções
A voz do povo pode ser ouvida de várias maneiras.
Regularmente ocorrem eleições e qualquer pessoa pode escrever aos governantes,
sejam estes locais ou nacionais, expressando a sua opinião, sendo a principal
função destes representar e servir o povo. Assim, devido ao facto de haver
múltiplos meios de os cidadãos expressarem as suas perspectivas, a
desobediência civil é desnecessária. Podem perfeitamente ser organizados
protestos sem que para isso seja necessário violar leis.
Um protesto pacífico é quase sempre possível em qualquer
sociedade, tornando a violação de leis por vezes inútil. A desobediência civil
pode conduzir a uma sociedade completamente desregrada e, de facto, associar
uma causa ao pânico e à violência é, na maior parte das vezes, contraprodutivo.
Muito frequentemente, esta «violência produtiva» é
dirigida contra pessoas inocentes ou contra a polícia, causando repetidamente
danos e prejuízos a todos os níveis. Nenhuma causa vale o sacrifício de vidas
inocentes. O protesto deve ser pacífico ou não acontecer de todo.
The debatabase book : a must have guide for successful debate / by the editors of IDEA; introduction by Robert Trapp. 4th ed, pp. 52-53.
Agradeço à Catarina Fernandes, do 10.º A, a tradução deste texto.
